Claro pagará indenização de R$ 40 mil a ex-cliente por abuso de telemarketing

Atender o telefone fixo ou celular e ser importunado com telemarketing é algo que a maioria dos brasileiros já devem ter passado. Devido ao abuso no número de ligações na hora de ofertar um produto ou serviço, a 22ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou a operadora Claro ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil a um ex-cliente que recebeu mais de 20 ligações em um único dia.

As notícias sobre a decisão do TJ/SP em virtude das incessantes ligações recebidas pelo ex-cliente da operadora foram divulgadas no início do mês de abril de 2019 e corroboram o sentimento de insatisfação de todos os brasileiros que todos os dias recebem inúmeras ligações de telemarketing até de madrugada.

Em 2017, o consumidor insatisfeito com o número de ligações que vinha recebendo do telemarketing da Claro resolveu buscar seus direitos junto ao Procon. O órgão de defesa do consumidor cuidou do caso e celebrou um acordo entre a operadora e o ex-cliente ainda no início de 2017. No acordo, ficou firmado que seria gerado um bloqueio de ligações para este cliente vindas do telemarketing da Claro, um cadastro que foi realizado pelo próprio Procon.

Mesmo após o cadastro e a audiência, a empresa ainda continuou ligando incessantemente para o cliente, passando a aumentar o número de ligações por dia, chegando até a 23 ligações em um único dia. De acordo com registros verificados, as ligações realmente ocorreram e no trâmite do processo foram destacadas 15 ligações no dia 11 de maio, 13 ligações no dia 1º de junho, 10 ligações no dia 9 de junho e 23 ligações no dia 8 de agosto, datas de 2017. Todas essas ligações destacadas durante o processo foram feitas após o acordo que proibia a Claro de abordar esse cliente com ofertas de produtos e serviços.

De acordo com Roberto Mac Cracken, desembargador e relator do processo, a gravidade da conduta observada pela empresa de telecomunicações Claro foi arbitrária e imprópria, desprezando a autoridade do Procon e gerando prejuízo ao consumidor. Segundo o relator do processo, o cliente teve o seu sossego perturbado em um momento que precisava de repouso médico. As constantes ligações prejudicaram o repouso receitado por médicos e desta forma gerou danos a saúde do ex-cliente, que será indenizado em R$ 40 mil por danos morais. Caso a Claro volte a fazer ligações para esse consumidor ela terá que arcar com multa de R$ 500 por cada ligação ou mensagem de texto enviada e poderá responder novamente diante da Justiça.

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